Questões de Concurso
Filtrar
54 Questões de concurso encontradas
Página 2 de 11
Questões por página:
Questões por página:
Concurso:
Prefeitura de Rio Azul - PR
Disciplina:
Direito Tributário
Um Contribuinte foi notificado para prestar informações para a autoridade
administrativa (Fiscal Tributário) sobre determinada operação que, em tese, pode resultar
em infração à legislação tributária e cobrança do tributo devido. Sobre o ocorrido,
considere as seguintes informações:
- Data da notificação ao Contribuinte: 05/03/2026. - Data limite para apresentar sua resposta: 04/04/2026. - Valor da multa pela infração tributária antes da notificação: R$ 500,00. - Valor da multa pela infração tributária após a notificação (mudança da legislação): R$ 200,00. - Valor do tributo devido na data da notificação: R$ 3.000,00. - Valor dos juros de mora sobre o tributo devido em 31/03/2026: R$ 600,00.
Considerando que não havia nenhum lançamento de tributo ou de penalidade em desfavor do Contribuinte até o dia 31/03/2026 e que, nesta data, o Contribuinte se dirigiu até o plantão do Fisco Municipal para regularizar sua situação, assinale o valor total que deverá ser dispendido pelo Contribuinte para quitar todas as suas obrigações tributárias principais:
- Data da notificação ao Contribuinte: 05/03/2026. - Data limite para apresentar sua resposta: 04/04/2026. - Valor da multa pela infração tributária antes da notificação: R$ 500,00. - Valor da multa pela infração tributária após a notificação (mudança da legislação): R$ 200,00. - Valor do tributo devido na data da notificação: R$ 3.000,00. - Valor dos juros de mora sobre o tributo devido em 31/03/2026: R$ 600,00.
Considerando que não havia nenhum lançamento de tributo ou de penalidade em desfavor do Contribuinte até o dia 31/03/2026 e que, nesta data, o Contribuinte se dirigiu até o plantão do Fisco Municipal para regularizar sua situação, assinale o valor total que deverá ser dispendido pelo Contribuinte para quitar todas as suas obrigações tributárias principais:
Concurso:
CONSUD - PR
Disciplina:
Direito Tributário
Nos termos do Código Tributário Nacional (CTN), a denúncia espontânea da infração exclui a
responsabilidade por ela, desde que o sujeito passivo:
Concurso:
Prefeitura de Vargem Alta - ES
Disciplina:
Direito Tributário
De acordo com o Código Tributário Municipal, analise as
seguintes situações hipotéticas e identifique qual delas
está em conformidade com os artigos 42, 43 e 44 do
código:
Sobre a denúncia espontânea no âmbito do Direito
Tributário, assinale a alternativa INCORRETA.
Disciplina:
Direito Tributário
Em determinadas situações, o Código Tributário Nacional prevê benefícios para o sujeito passivo que procurar o Fisco para oferecer denúncia espontânea. Sobre este instrumento previsto na legislação, é CORRETO afirmar que: