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Concurso:
PGR
Disciplina:
Direito Processual Civil - CPC 1973
EM CASO DE EVICÇÃO:
I - O exercício do direito independe da denunciação da lide ao alienante na ação em que terceiro reivindica a coisa.
II - Mesmo não havendo denunciação da lide do alienante, o réu não perde o direito à pretensão regressiva.
III - No exercício do direito oriundo da evicção, o título executivo contra o obrigado regressivamente depende da denunciação da lide.
IV - Não havendo denunciação da lide do alienante, descabe o ajuizamento de demanda autônoma contra aquele.
Das proposições acima:
I - O exercício do direito independe da denunciação da lide ao alienante na ação em que terceiro reivindica a coisa.
II - Mesmo não havendo denunciação da lide do alienante, o réu não perde o direito à pretensão regressiva.
III - No exercício do direito oriundo da evicção, o título executivo contra o obrigado regressivamente depende da denunciação da lide.
IV - Não havendo denunciação da lide do alienante, descabe o ajuizamento de demanda autônoma contra aquele.
Das proposições acima:
Concurso:
TC-DF
Disciplina:
Direito Processual Civil - CPC 1973
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Em uma situação de evicção, o adquirente, para exercer o direito de ser ressarcido que da evicção lhe resulta, deverá denunciar o alienante à lide.
Concurso:
DPE-MG
Disciplina:
Direito Processual Civil - CPC 1973
A respeito das diversas formas de intervenção de terceiros, é CORRETO afirmar:
Concurso:
DPE-GO
Disciplina:
Direito Processual Civil - CPC 1973
B. é proprietário de uma chácara a 50 km de Goiânia. Após uma viagem de três meses pela Europa, B. se deparou com um sujeito chamado J. ocupando o seu imóvel. J. estava morando na chácara de B. a pedido de V., que havia tomado posse do imóvel e se apresentado como seu dono, tendo contratado J. para cuidar da chácara como caseiro. Sem saber da situação, B. ajuizou ação reivindicatória em face de J., visando a imediata desocupação do imóvel, bem como a reparação dos prejuízos decorrentes da invasão. Sendo citado nos termos da ação proposta, J.
Concurso:
DPE-DF
Disciplina:
Direito Processual Civil - CPC 1973
Depois de uma áspera discussão envolvendo os amigos Caio, Ticio e Mevio, travou-se uma luta corporal durante a qual Ticio desferiu um violento soco em Caio. Tendo sofrido graves lesões na face, que inclusive o levaram a se submeter a cirurgias, Caio, supondo equivocadamente que a agressão partira de Mevio, moveu-lhe ação, sob o rito ordinário, pleiteando a indenização dos danos materiais e morais experimentados. Citado, Mevio procurou o órgão da Defensoria Pública para atuar em sua defesa. Diante dos fatos, a linha principal a nortear a defesa de Mevio deverá ser no sentido de se:
