Questões de Concurso

Fernando ajuizou ação de indenização por danos materiais em face da sociedade empresária ABCD Representações Ltda., alegando prejuízos decorrentes de descumprimento contratual. Citada, a ré apresentou contestação e promoveu denunciação da lide à seguradora Delta S.A., com fundamento em contrato de seguro. Regularmente citada, a seguradora apresentou defesa impugnando o pedido formulado pelo autor.

Diante dessa situação, à luz do Código de Processo Civil, assinale a afirmativa correta.

Acerca da denunciação da lide, reconvenção, litisconsórcio e julgamento conforme o estado do processo, julgue o item a seguir, de acordo o entendimento do STJ.

O Código de Processo Civil de 2015 não prevê a obrigatoriedade da denunciação da lide em nenhuma de suas hipóteses.

Com base no Código de Processo Civil (Lei nº 13.105/2015), acerca da denunciação da lide, assinale a alternativa INCORRETA.

No tocante à intervenção de terceiros, o Código de Processo Civil estabelece que a denunciação da lide

Considere as assertivas a seguir, à luz do sistema processual em vigor:

I. A instauração do incidente de desconsideração da personalidade jurídica suspenderá o processo de execução, mas, quando ocorrida no curso de processo de conhecimento, não se verificará tal efeito.

II. O chamamento ao processo é instrumento de ampliação subjetiva da demanda, por meio da inclusão de outros devedores solidários no polo passivo.

III. O oferecimento de denunciação da lide pelo réu, na etapa de conhecimento do processo, poderá ensejar a futura instauração de cumprimento de sentença, pelo autor da ação, exclusivamente contra o denunciado, ainda que não haja relação jurídica de direito material entre eles.

IV. Os embargos de declaração são, em qualquer caso, o único recurso passível de interposição pelo amicus curiae, considerando a natureza desta intervenção.


Está correto o que se afirma APENAS em