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O trabalho desempenhado na UFAL por seus servidores é guiado, principalmente, pelas suas ações fins: o ensino, a pesquisa e a extensão. Toda atividade meio está a serviço dessas ações. A atividade fim é executada por um cronograma institucional, aprovado pelo Conselho Superior (CONSUNI), denominado de Calendário Acadêmico. O próprio instrumento define os períodos de recesso e, de certa forma, limita as janelas de gozo de férias praticadas pelos seus docentes. Nesse contexto, dadas as afirmativas em relação às férias,
I. As férias podem ser interrompidas em interesse do serviço público.
II. O pagamento do valor monetário das férias poderá ser parcelado, quando, somado aos outros recebimentos no referido mês, a título de remuneração ou subsídio, ultrapassar o valor do teto (definido pelo salário dos Ministros do STF).
III. Alguns Servidores da UFAL poderão entrar em férias, pelo Calendário Acadêmico sugerido, mesmo ainda não tendo completado 12 meses de exercício da sua posse.
verifica-se que está(ão) correta(s)
Juca, servidor público federal, detentor de cargo efetivo, sofreu aplicação de pena de demissão.
Trata-se da conduta ensejadora da penalidade em questão:
Determinado servidor ocupante de cargo de provimento efetivo, de nível superior, na Carreira de Produção e Análise de Informações Geográficas e Estatísticas, direciona requerimento pela concessão de afastamento para realização de curso/participação em evento. Analise em relação ao caso, os elementos a seguir:
I – consonância do pedido e do conteúdo do curso à regulação de programas de capacitação e aos critérios para participação em cursos, estágios, seminários, conferências e congressos, definidos em Ato do Conselho Diretor do IBGE;
II – caso o pedido de afastamento seja para a realização de programa de doutorado, com ônus ao IBGE, demanda-se que este esteja há, pelo menos, 3 (três) anos no Quadro da autarquia;
III – os servidores beneficiados por afastamento para realização de mestrado, doutorado ou pós-doutorado, com ônus para o IBGE, terão que permanecer no exercício de suas funções, após o seu retorno, por um período igual ao do afastamento concedido;
IV – caso o servidor, que tenha sido afastado para programa de capacitação, sofra aposentadoria compulsória antes de cumprido o período de permanência no IBGE, terá prazo determinado para quitar o débito correspondente ao período faltante, ou, caso não cumpra, será inscrito em dívida ativa.
Devem ser considerados no caso os seguintes elementos:
A unidade responsável pela gestão de recursos humanos do IBGE recebeu um informe de procedência administrativa sobre servidor efetivo que foi investido em mandato eletivo de Prefeito.
Nesse cenário, o responsável por concessão de afastamentos deve saber que:
