Questões de Concurso

Marcos e Luís são servidores públicos efetivos de determinado ente federal. Marcos, que foi aprovado em concurso público com apenas 25 anos de idade, após 8 anos de sua posse, sofreu um acidente, fora de serviço, e ficou incapacitado para o cargo que exercia. Luís é servidor público há 30 anos e deseja se aposentar. Com base nessa situação hipotética, analise as afirmativas a seguir:

I – Por não possuir idade mínima para aposentadoria no serviço público, Marcos não pode ser aposentado.

II – Luís pode se aposentar voluntariamente com proventos proporcionais ao tempo de serviço prestado.

III – Para Marcos é cabível a aposentadoria compulsória, com proventos integrais, seguindo a ideia de paridade, no regime geral de previdência.

IV – Caso seja constatado em inspeção médica que Marcos tem capacidade para o serviço público em cargo de atribuições e responsabilidades compatíveis com a limitação que tenha sofrido, Marcos poderá ser investido por readaptação.

Está correto somente o que se afirma em:

Marcelo, servidor público, entra em contato com a unidade responsável pela gestão da folha de pagamentos. Reclama que seu holerite está em desconformidade com o total de horas extras trabalhadas no mês. Ele teria recebido pagamento referente a 50 horas extraordinárias e alega que faria jus a 100 horas extraordinárias, as quais, inclusive, teriam sido autorizadas por sua chefia. Ressalta, ademais, a habitualidade do pagamento do quantitativo de 100 horas, a título de serviço extraordinário. Seu cargo possui jornada de 40 horas semanais, em jornada administrativa de 8 horas diárias. Nesse caso, é correto afirmar que:

A unidade responsável pelo controle de pessoal do IBGE recebeu três pedidos de afastamento, de César, Paulo e Ana, para participação de programa de pós-graduação stricto sensu no Brasil. As condições de cada um estão elencadas abaixo:

I – César, em estágio probatório, deseja realizar mestrado;

II – Paulo, titular de cargo efetivo no IBGE há 3 anos, deseja realizar doutorado;

III – Ana, titular de cargo efetivo no IBGE há 4 anos, deseja realizar doutorado.

Com base nas afirmativas acima, é correto afirmar que:

Glauco, servidor de entidade pública federal, ocupante de cargo efetivo de nível médio há 6 anos, sofreu lesão fora do seu ambiente de trabalho. Contatou-se em inspeção médica que o servidor não poderia mais exercer a ocupação em que foi investido. Passado o período de licença médica o servidor voltou a atuar no serviço público em cargo com vencimento e requisitos de provimento equivalentes ao seu cargo anterior, porém respeitadas suas limitações físicas. A alternativa que contempla a possível situação do servidor é:

A contagem de tempo de serviço é essencial à Administração Pública, uma vez que auxilia a regulamentação dos mecanismos de aposentadoria, progressão funcional, concessão de licenças, benefícios e demais instrumentos afetos à gestão de recursos humanos. Sobre o tema, analise as afirmativas a seguir:

I – Férias, gestação, convocação para o serviço militar ou doença profissional são exemplos de afastamentos contados como efetivo exercício.

II – O período de afastamento do servidor para desempenho de mandato classista é contado como de efetivo exercício.

III – Os afastamentos concedidos ao servidor na hipótese de trato de assuntos particulares e reclusão por decisão judicial são contados como efetivo exercício.

IV – O afastamento do servidor em virtude de ocupação de cargo em comissão ou equivalente, em órgão ou entidade dos Poderes da União, dos Estados, Municípios e Distrito Federal, não é computado como efetivo exercício.

Está correto o que se afirma em: