Questões de Concurso

À luz do disposto no Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP), quanto ao reconhecimento e à mensuração de ativos da concessão de serviços públicos, avalie as afirmativas a seguir.
I. A mensuração inicial dos ativos da concessão deve ser realizada pelo menor valor entre o custo histórico e o valor recuperável.
II. Quando o concedente não controla nem regula os serviços objeto da concessão, o ativo da concessão não deve ser por ele reconhecido.
III. Os ativos da concessão devem ser classificados nas contas patrimoniais de ativo intangível, sem necessidade de segregação em classes.
IV. Os ativos da concessão estão sujeitos à depreciação, reavaliação e redução a valor recuperável, quando aplicáveis, como os demais itens do ativo imobilizado.
Estão corretas apenas as afirmativas 

O controle e a avaliação patrimonial no setor público envolvem técnicas de mensuração que asseguram a representação fidedigna dos bens, direitos e obrigações da entidade. Considerando as técnicas de depreciação, amortização e exaustão aplicáveis aos bens públicos, analise as afirmativas a seguir:
I.A depreciação é a redução do valor dos bens tangíveis pelo desgaste ou pela perda de utilidade por uso, ação da natureza ou obsolescência, devendo ser reconhecida mensalmente durante a vida útil econômica estimada do ativo.
II.A amortização aplica-se aos direitos de propriedade e aos bens intangíveis, representando a alocação sistemática do valor amortizável ao longo da vida útil definida para o ativo, refletindo o consumo dos benefícios econômicos.
III.A exaustão corresponde à redução do valor de ativos de recursos minerais e florestais, resultante de sua exploração, sendo calculada com base na quantidade extraída em relação à capacidade total estimada do recurso natural.
Está correto o que se afirma em: 

Em 31 de dezembro de 2017, determinado Município adquiriu um equipamento pelo montante de R$ 504.000, encontrando-se o ativo disponível para uso imediato na mesma data. A época, estimava-se uma vida útil de cinco anos, ao término da qual o bem seria objeto de doação. A depreciação foi estabelecida pelo método das cotas constantes. Em 3'l de dezembro de 2019, procedeu-se à revisão das estimativas inicialmente adotadas, redefinindo-se a vida útil remanescente do ativo até 31 de dezembro de 2023, bem como estabelecendo-se um valor residual de R$ 40.000, considerando a intenção de alienação do bem ao final de sua utilização. Com base nessas informações, assinale a alternativa que indica o valor contábil do equipamento em 31 de dezembro de 2022. 

Em 01/04/2025, a Prefeitura de um pequeno município localizado no oeste do estado adquiriu um caminhão para utilização na Secretaria de Obras Públicas, com as seguintes informações:

? Preço de aquisição: $ 54.000
? Gastos de modificação da carroceria, a fim de atender as necessidades da Secretaria de Obras Públicas: $ 9.000
? O veículo entrou em operação em 01/06/2025, permanecendo em uso normal em 31/12/2025
? Vida útil econômica: 10 anos, com a depreciação iniciando a partir da entrada em operação do veículo
? O método de depreciação é o de Cotas Constantes
? Valor residual ao final da vida útil econômica: 12% do preço de aquisição

Considerando as disposições da Norma Brasileira de Contabilidade aplicada ao Setor Público NBC TSP 07 – Ativo Imobilizado e os dados acima, assinale a alternativa correta. 

No âmbito da contabilidade aplicada ao setor público, considere que, em 31/12/2024, determinado ente municipal mantinha registrado, rro ativo imobilizado, um bem com valor contábil de R$ 280.000,00. Em decorrência de procedimento formal de reavaliação patrimonial, esse ativo passou a ser mensurado pelo valor de R$ 400.000,00, com o consequente reconhecimento de uma reserya de reavaliação no montante de R$ 120.000,00. Adicionalmente, considere que o referido bem possui vida útil econômica estimada em 10 anos, é depreciado pelo metodo linear e não apresenta valor residual. De acordo com essas informações, assinale a alternativa que indica CORRETAMENTE o valor a ser reconhecido, em 31/12/2025, como Variação Patrimonial Diminutiva (VPD) decorrente da depreciação.