Questões de Concurso

Acerca dos conceitos, dos procedimentos e das normas da contabilidade aplicada ao setor público, bem como das regras previstas no manual de contabilidade aplicada ao setor público (MCASP) e da estrutura do plano de contas aplicado ao setor público (PCASP), julgue o item a seguir, considerando as disposições legais e normativas vigentes.

A depreciação é obrigatória no setor público, exceto para bens de uso comum do povo.

A Norma Brasileira de Contabilidade Aplicada ao Setor Público NBC TSP 07 estabelece o tratamento contábil para ativos imobilizados. Considere que um município licitou e contratou a compra de Um Microônibus Novo (Zero km) em 01/02/2021 pelo valor de R$ 425.000,00. Após o empenho, a liquidação ocorreu com a entrega do veículo e toda documentação inerente ao processo em 01/06/2021, ficando o veículo habilitado para trafegar. Ainda no dia 01/06/2021 o veículo passou a ser utilizado nas suas atividades operacionais. Foi considerada para o microônibus uma vida útil de 180 meses, e um Valor Residual de R$ 59.600,00 ao final da vida útil. Considerando apenas estas informações apresentadas, se o município adotou os procedimentos previstos na NBC TSP 07, e utilizou o método linear de depreciação (linha reta), pede-se: Qual o valor da variação patrimonial diminutiva com depreciação deste veículo que deve ser reconhecida na apuração do resultado patrimonial do ano de 2021?

Em relação à contabilização de atos e fatos contábeis, analise as assertivas a seguir:

I. O pagamento de uma obrigação anteriormente registrada no passivo, sem incidência de encargos, caracteriza fato contábil permutativo.
II. A contratação de operação de crédito que resulte no ingresso de recursos financeiros e no reconhecimento de obrigação exigível altera a composição patrimonial, sem produzir efeito imediato sobre o patrimônio líquido.
III. A assinatura de contrato administrativo, por si só, constitui fato contábil modificativo, devendo ser registrada diretamente nas contas patrimoniais.
IV. O reconhecimento da depreciação de um bem representa fato contábil modificativo diminutivo.

Quais estão corretas?

Em auditoria realizada no encerramento do exercício financeiro de determinado município, verificou-se a ocorrência de diversos eventos patrimoniais que demandavam registro e controle contábil. Considerando as regras aplicáveis ao controle e às variações do patrimônio público, assinale a alternativa INCORRETA.

A Controladoria-Geral do Município está realizando auditoria nos procedimentos contábeis patrimoniais no encerramento do exercício. Durante a análise das demonstrações, o auditor depara-se com as seguintes situações:

I. Uma licença de uso de software, classificada como ativo intangível com vida útil indefinida, não sofreu amortização no exercício, mas foi submetida ao teste anual de redução ao valor recuperável.
II. Os gastos incorridos na fase de pesquisa para a criação de um novo sistema interno de arrecadação foram reconhecidos imediatamente como Variação Patrimonial Diminutiva (VPD).
III. Ao constatar a forte valorização imobiliária do centro da cidade, o Município reavaliou apenas o edifício-sede da Prefeitura, mantendo os demais edifícios operacionais da mesma classe avaliados pelo custo histórico, sob a justificativa de economizar recursos com laudos de avaliação.
IV. Uma reversão de perda por redução ao valor recuperável (impairment) de um ativo gerador de caixa foi registrada exclusivamente em razão do transcurso do tempo, visto que o valor presente dos fluxos de caixa futuros aumentou apenas porque a data de entrada dos recursos se aproximou.

Considerando as diretrizes de mensuração de ativos, reavaliação, redução ao valor recuperável e o tratamento de ativos imobilizados e intangíveis, assinale a afirmativa correta.