Questões de Concurso

Leia o caso a seguir.
No encerramento do mês de janeiro de 2026, a contabilidade de determinado município selecionou dois eventos distintos para fins de análise de seus efeitos na Situação Patrimonial Líquida:

• O reconhecimento do direito a receber relativo ao Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) do exercício, mediante o lançamento do tributo.
• O reconhecimento da depreciação mensal dos veículos utilizados na fiscalização tributária.

Considerando estritamente as disposições das Normas Brasileiras de Contabilidade Aplicadas ao Setor Público (NBC TSP), especificamente a estrutura conceitual e as normas de receitas e ativos, o impacto desses eventos na Situação Patrimonial Líquida da entidade deve ser evidenciado como

De acordo com o Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP), 10a Edição, Parte II, item 11.5.2, vários métodos de depreciação podem ser utilizados para alocar de forma sistemática o valor depreciável de um ativo ao longo da sua vida útil. Conforme a literalidade do referido item, dentre os métodos utilizados, destacam-se os seguintes:

Acerca dos conceitos, dos procedimentos e das normas da contabilidade aplicada ao setor público, bem como das regras previstas no manual de contabilidade aplicada ao setor público (MCASP) e da estrutura do plano de contas aplicado ao setor público (PCASP), julgue o item a seguir, considerando as disposições legais e normativas vigentes.

A depreciação é obrigatória no setor público, exceto para bens de uso comum do povo.

A Norma Brasileira de Contabilidade Aplicada ao Setor Público NBC TSP 07 estabelece o tratamento contábil para ativos imobilizados. Considere que um município licitou e contratou a compra de Um Microônibus Novo (Zero km) em 01/02/2021 pelo valor de R$ 425.000,00. Após o empenho, a liquidação ocorreu com a entrega do veículo e toda documentação inerente ao processo em 01/06/2021, ficando o veículo habilitado para trafegar. Ainda no dia 01/06/2021 o veículo passou a ser utilizado nas suas atividades operacionais. Foi considerada para o microônibus uma vida útil de 180 meses, e um Valor Residual de R$ 59.600,00 ao final da vida útil. Considerando apenas estas informações apresentadas, se o município adotou os procedimentos previstos na NBC TSP 07, e utilizou o método linear de depreciação (linha reta), pede-se: Qual o valor da variação patrimonial diminutiva com depreciação deste veículo que deve ser reconhecida na apuração do resultado patrimonial do ano de 2021?

Em relação à contabilização de atos e fatos contábeis, analise as assertivas a seguir:

I. O pagamento de uma obrigação anteriormente registrada no passivo, sem incidência de encargos, caracteriza fato contábil permutativo.
II. A contratação de operação de crédito que resulte no ingresso de recursos financeiros e no reconhecimento de obrigação exigível altera a composição patrimonial, sem produzir efeito imediato sobre o patrimônio líquido.
III. A assinatura de contrato administrativo, por si só, constitui fato contábil modificativo, devendo ser registrada diretamente nas contas patrimoniais.
IV. O reconhecimento da depreciação de um bem representa fato contábil modificativo diminutivo.

Quais estão corretas?