Questões de Concurso - Questões e Provas de Concursos Públicos

Um prefeito municipal decide realizar uma obra de pavimentação em um bairro específico, utilizando recursos federais transferidos. Durante a execução do contrato com a empreiteira, o prefeito, ciente de que a obra está atrasada e com materiais de qualidade inferior ao especificado, autoriza o pagamento integral à empresa, sem as devidas glosas ou exigências de correção. Posteriormente, descobre-se que o prefeito e o dono da empreiteira possuíam relações comerciais prévias não declaradas.

(a)

A conduta do prefeito configura ato de improbidade administrativa por enriquecimento ilícito, pois ele se beneficiou indiretamente da vantagem indevida concedida à empreiteira, podendo ser penalizado com a perda do cargo e multa civil.

(b)

O ato de autorizar o pagamento integral apesar do atraso e da baixa qualidade, especialmente em razão de relações comerciais prévias, caracteriza ato de improbidade administrativa por dano ao erário, sujeitando o prefeito à obrigação de ressarcir integralmente o prejuízo causado ao município.

(c)

A situação descrita configura ato de improbidade administrativa por atentado contra os princípios da administração pública, como a moralidade e a eficiência, e a penalidade pode incluir a suspensão dos direitos políticos por até 10 anos.

(d)

Se não houver prova de que o prefeito recebeu dinheiro diretamente da empreiteira, a conduta não configura improbidade administrativa, tratando-se apenas de uma má gestão que pode ser apurada em âmbito administrativo.

(e)

O ato de autorizar o pagamento, mesmo que indevido, não configura improbidade se o prefeito agiu sob orientação de assessores jurídicos, caracterizando apenas um erro de avaliação sem dolo.

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