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O Plano de Cargos e Salários estabelece critérios específicos para a progressão funcional dos servidores municipais.

Nesse contexto, a progressão horizontal caracteriza-se por:
 A Prefeitura Municipal de Nova Esperança está passando por uma reestruturação administrativa. O novo organograma adotado é do tipo vertical, com clara definição de níveis hierárquicos, desde o Gabinete do Prefeito até os setores operacionais. Durante a análise da estrutura, foi identificado que diversos cargos não possuem descrição formal de atribuições, e há sobreposição de funções entre departamentos. Além disso, servidores relataram dificuldade em compreender os fluxos de decisão e os limites de sua atuação.
Com base nesse cenário, avalie as alternativas abaixo e identifique a medida correta para promover eficiência administrativa e alinhamento funcional: 
Em uma instituição federal de ensino, um servidor integrante da carreira de Técnico-Administrativo em Educação protocolou pedido de progressão funcional fundamentado exclusivamente no decurso do tempo de efetivo exercício no cargo. Durante a análise do requerimento, a unidade de gestão de pessoas verificou que o servidor não havia cumprido integralmente os requisitos relativos à participação em ações formais de capacitação nem à avaliação de desempenho prevista nas normas institucionais. A Administração apreciou o pedido com fundamento na legislação específica que rege o plano de carreira dos cargos técnico-administrativos em educação, nos termos da Lei nº 11.091/2005.
Considerando esse contexto, julgue os itens a seguir em VERDADEIRO (V) ou FALSO (F):
(__)A progressão funcional na carreira dos cargos técnico-administrativos em educação depende do cumprimento simultâneo de interstício, avaliação de desempenho e participação em ações de capacitação.
(__)O decurso do tempo de efetivo exercício no cargo é suficiente, por si só, para assegurar a progressão funcional do servidor técnico-administrativo em educação.
(__)A participação em ações de capacitação constitui requisito facultativo, podendo a Administração conceder progressão funcional mesmo sem o seu atendimento.
Assinale a alternativa CORRETA, de cima para baixo. 

No que se refere a gestão do desenvolvimento institucional e de pessoas, julgue o item a seguir.


A gestão por competências elimina a necessidade de descrição formal de cargos.

João foi aprovado em concurso público para ocupar um cargo no Município de Cordilheira Alta cujo requisito era possuir nível superior completo, tendo tomado posse no referido cargo integrante do quadro permanente. No entanto, além de cumprir o requisito mínimo, João possui também doutorado em sua área de atuação. Considerando a situação apresentada e as disposições da Lei Complementar nº 93/2013, que institui a Política Municipal de Administração e Remuneração de Pessoal, Planifica e Reestrutura as Carreiras do Município de Cordilheira Alta, é correto afirmar que João: