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Concurso:
TRE-RO
Disciplina:
Direito Processual Penal
A função institucional de exercer o controle externo da atividade policial que lhe é atribuída pela Constituição Federal NÃO permite que o representante do Ministério Público, no inquérito policial,
Concurso:
TRE-PR
Disciplina:
Direito Processual Penal
O inquérito policial
Concurso:
TRE-GO
Disciplina:
Direito Processual Penal
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o Ministério Público pode requerer ao juiz a devolução do inquérito à autoridade policial, se necessária a realização de nova diligência imprescindível ao oferecimento da denúncia, como, por exemplo, de laudo pericial do local arrombado.
Concurso:
TRE-AP
Disciplina:
Direito Processual Penal
No que concerne ao Inquérito Policial, de acordo com o Código de Processo Penal, é correto afirmar que:
Concurso:
TRE-AM
Disciplina:
Direito Processual Penal
Sobre o inquérito policial, é INCORRETO afirmar que
