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O Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público, em sua primeira parte (Procedimentos Contábeis Orçamentários), estabelece que Despesa Orçamentária Efetiva é aquela que, no momento de sua realização,

Segundo a Resolução n.1.121/2008, do Conselho Federal de Contabilidade – CFC, a despesa pode ser definida como:

Acerca de receita e despesa pública, julgue o item subsequente.

No encerramento de um exercício, as despesas orçamentárias podem apresentar-se nas seguintes situações: empenhadas, liquidadas e pagas; empenhadas, liquidadas e não pagas; e empenhadas, não liquidadas e não pagas.

Julgue o item subsequente, que dizem respeito à estrutura e às características dos balanços orçamentário, financeiro e patrimonial e da demonstração das variações patrimoniais, previstos na Lei n.º 4.320/1964.

Por não estarem previstas no momento de elaboração da proposta orçamentária, as despesas provenientes de créditos adicionais abertos durante o exercício financeiro são consideradas extraorçamentárias.

Ao término do contrato, se o contratado cumpriu com todas as obrigações, o valor depositado a título de caução será devolvido pela administração pública, gerando para a mesma uma