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Na gestão documental da administração municipal, a definição dos prazos de guarda e da destinação final dos documentos  eliminação ou guarda permanente  é estabelecida por um instrumento técnico específico.


Assinale a alternativa que indica corretamente esse instrumento.

A eliminação de documentos arquivísticos produzidos e acumulados pelos órgãos e entidades da administração pública federal somente poderá ser realizada mediante autorização do(a)
Durante a análise de pedido de acesso a documentos legislativos antigos, verificou-se a existência de documentos físicos e digitais, alguns contendo dados pessoais e informações restritas. Analise as afirmativas:
I. O arquivo corrente reúne documentos em tramitação ou frequentemente consultados.
II. O arquivo intermediário é composto por documentos que aguardam destinação final ou consultas esporádicas.
III. O arquivo permanente reúne documentos de valor histórico, probatório ou informativo.
IV. O protocolo limita-se ao recebimento e à expedição de documentos.
V. A existência de dados pessoais impede, em qualquer hipótese, o acesso ao documento.
VI. A gestão documental legislativa compreende produção, tramitação, avaliação, preservação e destinação dos documentos.
VII. A preservação dos acervos legislativos contribui para a memória institucional e o controle social.
Está CORRETO o que se afirma em
Concluída a avaliação das séries documentais, a comissão precisa consolidar, para cada série, o prazo de permanência em cada fase e a destinação ao fim do prazo. Um servidor afirma que o código de classificação já cumpre essa função. Com base no enunciado, o instrumento que consolida CORRETAMENTE essa decisão é:
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No arquivo da Secretaria de Saúde, um conjunto de processos de inventário e de notas fiscais cumpriu o prazo na fase intermediária, deixou de servir à rotina administrativa e teve a guarda permanente definida na avaliação documental. Considerando que o almoxarife precisa indicar a operação que dará a esse conjunto o seu destino na fase seguinte, a operação arquivística CORRETAMENTE aplicável deve ser: