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Concurso:
MP
Um município do interior do Ceará, com população em crescimento e infraestrutura de saúde limitada, enfrenta desafios para garantir o acesso universal e equitativo aos serviços de saúde. A gestão municipal busca otimizar a alocação de recursos e a articulação com outros entes federativos para suprir essas necessidades. Considerando as diretrizes do SUS, assinale a alternativa que descreve corretamente um dos mecanismos de organização e planejamento da saúde.
Concurso:
MP
O Contrato Organizativo da Ação Pública em Saúde (COAP) é um instrumento fundamental para a articulação interfederativa no Sistema Único de Saúde (SUS), conforme previsto no Decreto nº 7.508/2011. Ele formaliza a colaboração entre os entes federativos para a organização e integração das ações e serviços de saúde. Dentre os elementos que devem ser definidos no COAP, qual deles se refere à descrição das responsabilidades de cada ente federativo e aos resultados esperados em termos de saúde?
