Questões de Concurso - Questões e Provas de Concursos Públicos

Concurso: MP
Cargo: Questões Inéditas - Meu Preparatório
Ano: 2026

Ano:

2026

Banca:

Meu Preparatório

Cargo:

Questões Inéditas - Meu Preparatório

Disciplina: Prova de legislação SUS para os cargos da área da saúde

FC607955

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O Contrato Organizativo da Ação Pública em Saúde (COAP) é um instrumento fundamental para a articulação interfederativa no Sistema Único de Saúde (SUS), conforme previsto no Decreto nº 7.508/2011. Ele formaliza a colaboração entre os entes federativos para a organização e integração das ações e serviços de saúde. Dentre os elementos que devem ser definidos no COAP, qual deles se refere à descrição das responsabilidades de cada ente federativo e aos resultados esperados em termos de saúde?

(a)

Definição dos recursos financeiros a serem repassados, com base em critérios de desempenho e cobertura populacional.

(b)

Estabelecimento de indicadores e metas de saúde, juntamente com os critérios de avaliação do desempenho das ações e serviços.

(c)

Forma de controle e fiscalização da execução dos serviços, garantindo a conformidade com o planejado.

(d)

Identificação dos serviços de saúde a serem ofertados em cada nível de atenção, conforme a hierarquização do sistema.

(e)

Criação de consórcios intermunicipais para a gestão compartilhada de serviços de saúde de média e alta complexidade.

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