Questões de Concurso - Questões e Provas de Concursos Públicos

Ao conduzir um processo licitatório para a aquisição de materiais de escritório, a comissão de licitação de Nova Mutum (MT) precisa designar agentes públicos para atuar nas funções essenciais. A Lei nº 14.133/2021 estabelece requisitos para esses agentes. Qual das alternativas a seguir descreve corretamente um desses requisitos ou vedações?

(a)

É obrigatório que o agente de contratação seja um servidor público comissionado, pois estes possuem maior agilidade na tomada de decisões.

(b)

O agente de contratação pode ser um servidor efetivo ou empregado público, preferencialmente, e não deve possuir vínculo de parentesco colateral ou por afinidade até o segundo grau com licitantes ou contratados habituais.

(c)

A lei veda estritamente que o agente de contratação possua qualquer tipo de relação com licitantes, mesmo que não seja de parentesco direto, como uma amizade próxima.

(d)

Um mesmo servidor público pode atuar tanto na fase de habilitação quanto na fase de julgamento da mesma licitação, desde que demonstre conhecimento técnico em ambas as áreas.

(e)

A formação do agente de contratação é irrelevante, pois a lei prioriza a experiência prática em detrimento da qualificação técnica formal.

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