2. Questões de Concurso
  3. Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015
  4. Assunto - Direito à Cultura, ao Esporte, ao Turismo e ao Lazer

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Com relação à Lei Federal n° 13.146, de 6 de julho de 2015, são considerados deveres do estado ou poder público com relação às pessoas com deficiência:
1. Garantir o seu acesso a bens culturais em formato acessível.
2. Adotar soluções destinadas à eliminação, à redução ou à superação de barreiras para a promoção do acesso a todo patrimônio cultural, observadas as normas de acessibilidade, ambientais e de proteção do patrimônio histórico e artístico nacional.
3. Construir, nos teatros, cinemas, auditórios, estádios, ginásios de esporte, locais de espetáculos e de conferências e similares, espaços livres reservados que contenham assentos para a pessoa com deficiência. 
Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas. 
Relacione as disposições da Lei nº 13.146/2015 com as suas respectivas descrições ou implicações práticas.

1 – Direito à Educação Inclusiva. 2 – Direito ao Trabalho. 3 – Direito ao Esporte e ao Lazer. 4 – Direito à Acessibilidade.


( ) Exige que os ambientes sejam adaptados para atender às necessidades específicas das pessoas com deficiência, assegurando sua plena participação em todas as atividades.
( ) Refere-se ao dever do Estado de garantir que as pessoas com deficiência tenham acesso à educação em ambientes que respeitem e promovam a acessibilidade.
( ) Assegura que as pessoas com deficiência possam exercer o direito ao trabalho em igualdade de condições, incluindo medidas de proteção contra discriminação.
( ) Garante que as pessoas com deficiência possam participar de atividades esportivas e recreativas, com adaptações e apoio quando necessário.

A sequência CORRETA é:
O Estatuto da Pessoa com Deficiência (Lei nº 13.146/2015) traz importantes mudanças para garantir a acessibilidade e o direito à inclusão. Considerando essas diretrizes, qual das alternativas abaixo descreve corretamente um princípio ou prática obrigatória para a realização de oficinas de cultura?
A Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015, também conhecida como Estatuto da Pessoa com Deficiência, estabelece diretrizes para a inclusão e proteção das pessoas com deficiência, garantindo-lhes direitos fundamentais em igualdade de condições com as demais pessoas. Considerando o papel de um facilitador de oficinas de artes, qual das alternativas abaixo melhor reflete as obrigações legais e éticas desse profissional em relação ao atendimento de pessoas com deficiência?
Em uma cidade, a prefeitura está planejando a reforma de um parque público para torná-lo acessível a todas as pessoas, incluindo aquelas com deficiência ou mobilidade reduzida. Sobre o assunto, julgue as seguintes afirmações como verdadeiras (V) ou falsas (F):

1.(_) A reforma deve incluir a adaptação de pelo menos 5% dos brinquedos e equipamentos de lazer para pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida.
2.(_) Os banheiros públicos do parque devem ter pelo menos um sanitário e um lavatório acessíveis conforme as normas da ABNT.
3.(_) A instalação de semáforos sonoros para orientação de pedestres com deficiência visual é obrigatória nas vias públicas em torno do parque.


Assinale a alternativa cuja respectiva ordem de julgamento esteja correta:
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