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Concurso:
Prefeitura de Iguaracy - PE
Disciplina:
Direito Constitucional
Os direitos e garantias fundamentais previstos nos
artigos 5º ao 16 da Constituição Federal abrangem
direitos civis, políticos e sociais. Analise as afirmativas:
I. É assegurada a todos os brasileiros e estrangeiros residentes no país a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade.
II. O direito de reunião pode ser restringido pelo poder público em qualquer hipótese, mediante prévia comunicação.
III. A prática de racismo constitui crime inafiançável e imprescritível, sujeito à pena de reclusão.
IV. A liberdade de expressão é assegurada, incluindo o anonimato.
Estão CORRETAS as afirmativas:
I. É assegurada a todos os brasileiros e estrangeiros residentes no país a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade.
II. O direito de reunião pode ser restringido pelo poder público em qualquer hipótese, mediante prévia comunicação.
III. A prática de racismo constitui crime inafiançável e imprescritível, sujeito à pena de reclusão.
IV. A liberdade de expressão é assegurada, incluindo o anonimato.
Estão CORRETAS as afirmativas:
O Congresso Nacional editou a Lei
nº X, a qual reserva às pessoas pretas e
pardas, indígenas e quilombolas o
percentual de 30% das vagas
oferecidas nos concursos públicos para
provimento de cargos efetivos e
empregos públicos no âmbito da
administração pública federal direta, das
autarquias, das fundações públicas, das
empresas públicas e das sociedades de
economia mista controladas pela União
e nos processos seletivos simplificados
para o recrutamento de pessoal nas
hipóteses de contratação por tempo
determinado para atender a
necessidade temporária de excepcional
interesse público para os órgãos da
administração pública federal direta, as
autarquias e as fundações públicas.
De acordo com a atual jurisprudência do
STF acerca das chamadas ações
afirmativas, é correto afirmar que:
Concurso:
Prefeitura de Nova Santa Rita - PI
Disciplina:
Direito Constitucional
A Constituição Federal do Brasil assegura que todos
os cidadãos são iguais perante a lei, independentemente de sua
origem, raça, sexo, cor, idade ou quaisquer outras formas de
discriminação, garantindo assim os direitos humanos
universais, mas permite que algumas leis criem distinções para
grupos específicos, como os mais ricos.
Concurso:
Prefeitura de Flores da Cunha - RS
Disciplina:
Direito Constitucional
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Nos termos dispostos na Constituição, todos são iguais perante a lei, sem distinção
de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a
inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade. A descrição
apresentada refere-se ao princípio da:
Concurso:
MPE-MS
Disciplina:
Direito Constitucional
Ainda sobre direitos e garantias fundamentais
previstas na CF/88, é correto afirmar que: