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A Constituição Federal de 1988 concedeu direitos e garantias fundamentais aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no país. Assim, a CF tem um artigo em que está escrito “Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade […]”. Especificamente, qual é esse artigo na CF de 1988.

A respeito dos direitos e garantias fundamentais, julgue o item a seguir.


É de eficácia contida a norma constitucional que afirma que qualquer discriminação atentatória dos direitos e liberdades fundamentais será punida por lei.

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Sobre os direitos constitucionais à vida, à liberdade e à igualdade, é correto afirmar que a:
Sobre os direitos constitucionais à vida, à liberdade e à igualdade, é correto afirmar que a:
Sobre os direitos constitucionais à vida, à liberdade e à igualdade, é correto afirmar que a:
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