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Concurso:
PGE-MS
Disciplina:
Direito Constitucional
Leia todas as proposições e assinale a alternativa correta:
Concurso:
PGE-BA
Disciplina:
Direito Constitucional
O art.5o da Constituição da República Federativa do Brasil estabelece que, dentre outros, são direitos e garantias fundamentais individuais
O princípio segundo o qual todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade, aplica-se, conforme expressa disposição constitucional e em relação ao enunciado no art.5o :
Concurso:
AL-RR
Disciplina:
Direito Constitucional
Quanto aos direitos individuais e coletivos, marque a alternativa CORRETA:
Concurso:
AL-RR
Disciplina:
Direito Constitucional
O Brasil é um dos países mais desiguais do mundo em diversos aspectos, contudo nossa Constituição prega a igualdade formal no Art.5º. Sendo assim, a seguinte situação é um mecanismo legal de privilégio:
