Questões de Concurso

uma concepção material de igualdade, com o reconhecimento de identidades específicas, realizando o papel do Judiciário na promoção do princípio da dignidade humana.

uma concepção material de igualdade, com o reconhecimento de identidades específicas, afastando a discriminação direta.

uma concepção material de igualdade, com o reconhecimento de que todos são iguais perante a lei, com base no ativismo judicial, em afronta ao princípio da separação dos poderes.

uma concepção formal de igualdade, com o reconhecimento da vedação a toda e qualquer forma de discriminação, salvo a hipótese de discriminação indireta.

uma concepção formal de igualdade, com o reconhecimento de identidades específicas, com base no ativismo judicial, em afronta ao princípio da separação dos poderes.

prerrogativa do foro em favor da mulher e sua aplicação tanto para a ação de separação judicial quanto para a de divórcio direto fere o princípio constitucional da isonomia de tratamento entre homens e mulheres.

pena de morte é objeto de cláusula pétrea ou limitação ao poder constituinte derivado reformador, de forma que proposta de emenda que a comine não pode ser deliberada, uma vez que afronta ao direito constitucional à vida, não se admitindo a pena de morte nem mesmo em tempo de guerra.

liberdade de locomoção é desenhada como possibilidade de ingresso, circulação interna e saída do território nacional, sendo preservada mesmo com a decretação de estado de sítio com fundamentação em comoção grave de repercussão nacional. A liberdade de locomoção apenas é restringida com advento da declaração de guerra.

objeção de consciência é alusiva às obrigações legais a todos impostas que podem ser eximidas por motivo de crença religiosa ou convicção filosófica ou política, sem que os direitos fundamentais de quem a opõe sejam perdidos ou suspensos, ressalvado o descumprimento de prestação alternativa.

A Constituição de 1988 estabelece a possibilidade de “discriminações positivas“ entre homens e mulheres em hipóteses nela expressamente previstas;

a doutrina constitucional admite a possibilidade de que os titulares de cargos públicos possam se recorrer do postulado da objeção de consciência no que diz respeito ao cumprimento dos deveres e atribuições inerentes à função que desempenham;

Prova obtida por interceptação telefônica judicial e legalmente autorizada não pode, segundo o STF, ser utilizada em procedimento administrativo, visto que o texto constitucional não prevê expressamente esta hipótese;

Na ADI n.1969, o STF declarou constitucional norma do Distrito Federal que vedava a realização de manifestações públicas com a utilização de carros e aparelhos sonoros em determinados pontos de seu território, por entendê-la adequada para proteger direitos públicos subjetivos daqueles que estão na imediação da manifestação pública;

O STF tem o entendimento pacífico no sentido de que as questões que envolvem discussões em torno do direito intertemporal estão adstritas ao campo da atuação jurisdicional do STJ, por constituir tema que configura ofensa indireta e reflexa ao texto constitucional por necessidade de exame prévio de normas infraconstitucionais.

a liberdade de consciência e de crença.

a educação e a saúde.

o trabalho e a liberdade de culto.

o lazer e a previdência social.

a pluralidade racial e a proteção contra todas as formas de discriminação.

aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País.

aos brasileiros natos e naturalizados.

aos brasileiros natos.

aos brasileiros que estejam dentro ou fora do País.

indistintamente a todos os que estejam no território nacional.