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Concurso:
MP
A proibição da tortura é um direito humano absoluto e inderrogável, consagrado tanto no ordenamento jurídico interno quanto no direito internacional, não admitindo qualquer tipo de relativização ou exceção, mesmo em situações de emergência ou conflito.
Concurso:
MP
Um indivíduo foi detido em flagrante delito em Feira de Santana (BA) sob suspeita de furto. Durante o interrogatório na delegacia, o delegado, visando obter a confissão, submeteu o suspeito a coação física e psicológica, incluindo ameaças e privação de sono. Posteriormente, o suspeito foi condenado com base em declarações obtidas sob tais coações, as quais foram apresentadas como prova principal no julgamento.
