2. Questões de Concurso

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De acordo com os princípios estabelecidos na Política Nacional de Saúde da Pessoa Portadora de Deficiência, a estratégia prioritária do SUS para a identificação precoce de deficiências, orientação das famílias e promoção da inclusão social diretamente no território do usuário é o(a):
Uma pessoa com deficiência física informa ao ACS que deixou de comparecer à unidade porque encontra dificuldades para entrar no prédio e se deslocar em determinados espaços. Um profissional comenta que, como a família consegue ajudá-la nas atividades cotidianas, seria suficiente manter o acompanhamento por intermédio dos familiares. À luz da inclusão social, da acessibilidade e dos direitos assegurados à pessoa com deficiência, avalie as situações apresentadas:

I. Barreiras físicas que dificultem o acesso aos serviços de saúde devem ser reconhecidas como relevantes para a garantia da acessibilidade.


II. A existência de apoio familiar não afasta o direito da pessoa com deficiência de participar das decisões relacionadas à própria saúde, respeitada sua capacidade e autonomia.


III. A equipe deve buscar formas de reduzir barreiras e favorecer o acesso da pessoa aos serviços e às ações de saúde.


IV. Quando a deficiência comprometer a mobilidade, a tomada de decisões sobre cuidados de saúde deve ser transferida preferencialmente aos familiares, ainda que a pessoa consiga manifestar sua vontade.



Assinale a alternativa correta.

A classificação Internacional de Funcionalidade, Incapacidade e Saúde (CIF) da OMS alterou o paradigma da deficiência. No contexto da OPNE, ao utilizar um estabilizador corporal (ex: prancha de contenção) em um paciente com deficiência intelectual severa e não colaborativo durante atendimento de urgência odontológica, do ponto de vista ético, legal e de adaptação, este método é classificado como:
Paciente com transtorno bipolar do humor, 42 anos, encontra-se em curatela judicialmente instituída, restrita aos atos de natureza patrimonial e negocial, devido a episódios recorrentes de dilapidação de patrimônio durante fases maníacas. Em razão de incapacidade temporária para o exercício de sua atividade profissional, esse paciente recebe auxílio-doença pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
Durante uma consulta de acompanhamento, um familiar questiona se, por estar em curatela, o paciente também estaria impedido legalmente de consentir com um procedimento médico ou de se casar.
Considerando o Estatuto da Pessoa com Deficiência, assinale a afirmativa correta. 
A Agenda Mais SUS tem, entre outras metas, a de garantir a proteção social e a saúde da Pessoa com Deficiência (PcD). Sobre esse aspecto, assinale a opção que apresenta a proposta correta.  
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