2. Questões de Concurso
  3. Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003
  4. Assunto - Direito à Saúde da Pessoa Idosa

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Com base no Estatuto da Pessoa Idosa, julgue o item a seguir.


A pessoa idosa internada ou em observação tem direito a acompanhante, devendo o órgão de saúde proporcionar condições para sua permanência apenas no período noturno.

Segundo a Lei nº 10.741/2003, constitui obrigação do Estado em relação à pessoa idosa:
O Estatuto da Pessoa Idosa, destina-se a regular os direitos assegurados às pessoas com idade igual ou superior a 60 (sessenta) anos. Com base nesse estatuto, analise os itens a seguir e assinale o correto.
De acordo com o artigo 16 do Estatuto da Pessoa Idosa (Lei nº 10.741/2003), é CORRETO afirmar que:
Idoso, 70 anos, é levado por Anandrea, sua filha, a uma Unidade Básica de Saúde, que alega que seu pai está sentindo enjoo constante e tontura. O atendente solicita que eles aguardem, pois logo serão chamados para consulta. Após 2 horas de espera, Anandrea reclama da demora, pois, segundo ela, pessoas muito mais jovens e com sintomas mais leves que os de seu pai estão sendo chamadas antes dele. Sem retorno positivo do atendente, ela decide chamar a Guarda Municipal. Ao chegar ao local e constatar que o relato de Anandrea era verdadeiro, o guarda solicita que o atendimento do idoso seja realizado de forma prioritária. Considerando as disposições da Constituição Federal e do Estatuto da Pessoa Idosa, é correto afirmar que a ação do guarda está: 
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