a atenção em saúde mental, tratamento em DST/HIV/aids, saúde da mulher, programa de imunizações e saúde bucal.

o programa de imunizações, padronização de medicamentos, prevenção às DST/aids, controle de hepatites.

a sorologia anti-HIV, controle da tuberculose, programa de imunizações e saúde da mulher.

o controle da tuberculose, controle da hipertensão e diabetes, dermatologia sanitária-hanseníase, saúde bucal e saúde da mulher.

o controle da hanseníase, distribuição de preservativos, programa de redução de danos, pradronização de medicamentos e planejamento familiar.

médico, enfermeiro, odontólogo, assistente social, psicólogo e nutricionista.

médico, psiquiatra, enfermeiro, assistente social e psicólogo.

médico, enfermeiro, assistente social, psicólogo e nutricionista.

médico, enfermeiro, odontólogo, assistente social, psicólogo, auxiliar de enfermagem e auxiliar de consultório dentário.

médico, enfermeiro, assistente social, psicólogo, auxiliar de enfermagem e técnico de RX.

A assistência à saúde do preso e do internado de caráter preventivo e curativo, compreenderá atendimento somente médico.

A assistência jurídica é destinada aos presos e aos internados com recursos financeiros para constituir advogado custeado pelo estado.

A assistência educacional compreenderá a instrução escolar, não sendo necessária, entretanto, a formação profissional do preso e do internado.

A assistência social tem por finalidade amparar o preso e o internado e prepará-los para o retorno à carceragem.

A assistência material ao preso e ao internado consistirá no fornecimento de alimentação, vestuário e instalações higiênicas.

De acordo com a Resolução n° 2, de 1° de junho de 2012, do Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária, no deslocamento de mulher presa ou interditada, a escolta será integrada, preferencialmente, por policiais ou servidoras públicas.

De acordo com a Resolução n° 2, de 1° de junho de 2012, do Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária, em não havendo carceragem na comarca onde as pessoas presas ou internadas deverão depor, poderão os veículos de transporte ser utilizados como instalações de custódia e manutenção daquelas, desde que a exigência seja excepcional e se verifique em um prazo razoável.

De acordo com a Resolução n° 3, de 1° de junho de 2012, do Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária, é absolutamente proibida a utilização de algemas em presos no momento em que se encontrem em intervenção cirúrgica em unidades hospitalares.

De acordo com a Resolução n° 3, de 1° de junho de 2012, do Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária, é defeso utilizar algemas ou outros meios de contenção em presas parturientes, definitivas ou provisórias, no momento em que se encontrem em intervenção cirúrgica para realizar o parto, salvo se restar demonstrada a necessidade da sua utilização por razões de segurança, para evitar fuga ou para frustrar atos de resistência.

De acordo com a Resolução n° 1, de 7 de fevereiro de 2013, do Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária, é permitida à Defensoria Pública, no interior de estabelecimentos penais, a utilização de instrumentos de registro audiovisual e fotográfico, tais como, aparelhos telefônicos de comunicação móvel que possuam tal tecnologia, desde que utilizados com a finalidade de instruir relatórios de inspeção, fiscalização e visita aos condenados ou presos provisórios que estejam sob sua representação.