Questões de Concurso

Concurso: TJ-SP

Concurso: TJ-SP
Cargo: Administrador Judiciário
Ano: 2019

Ano:

2019

Banca:

VUNESP

Cargo:

Administrador Judiciário

Disciplina: Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015

FC262184

Dificuldade: Difícil

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Motivo:

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A resposta no gabarito oficial é outra

A disciplina ou assunto estão incorretos

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Alternativa A

Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

Alternativa E

Descrição

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Segundo o que estabelece a Lei n° 13.146/2015, a pessoa com deficiência, em situação de curatela, que necessitar se submeter à intervenção cirúrgica

(a)

é considerada vulnerável e será submetida à cirurgia, sendo inexigível o seu consentimento ou de seu curador.

(b)

poderá submeter-se à cirurgia com seu consentimento suprido, na forma da lei.

(c)

somente terá o direito de expressar seu consentimento se estiver em situação de risco.

(d)

tem dispensada por lei a sua participação na obtenção do consentimento para a intervenção.

(e)

não poderá ser obrigada a se submeter à cirurgia, sem seu consentimento, e este não pode ser suprido.

Concurso: TJ-SC

Concurso: TJ-SC
Cargo: Juiz Substituto
Ano: 2017

Ano:

2017

Banca:

FCC

Cargo:

Juiz Substituto

Disciplina: Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015

FC260986

Dificuldade em análise

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A curatela

(a)

do pródigo priva-o, apenas, de, sem curador, transigir, dar quitação ou alienar bens móveis ou imóveis.

(b)

de pessoa com deficiência é medida protetiva extraordinária e definitiva.

(c)

da pessoa com deficiência não poderá ser compartilhada a mais de uma pessoa, porque não se confunde com a tomada de decisão apoiada.

(d)

de pessoa com deficiência afetará tão-somente os atos relacionados aos direitos de natureza patrimonial e negocial, não alcançando o direito ao trabalho, nem ao voto.

(e)

do pródigo priva-o do matrimônio ou de novo matrimônio sob o regime de comunhão universal ou parcial de bens, e de, sem curador, alienar bens imóveis, hipotecá-los e demandar ou ser demandado sobre esses bens.

Concurso: TJ-AM

Concurso: TJ-AM
Cargo: Suporte ao Usuário de Informática
Ano: 2019

Ano:

2019

Banca:

Cebraspe (cespe)

Cargo:

Suporte ao Usuário de Informática

Disciplina: Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015

FC252046

Dificuldade em análise

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Motivo:

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Com base na Lei n.º 13.146/2015 (Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência) e em suas alterações, julgue o item a seguir.

Se uma pessoa com deficiência tiver de se submeter a intervenção clínica ou cirúrgica, o consentimento dela será imprescindível para a realização dos procedimentos e, por isso, não poderá ser suprido, ainda que ela esteja em situação de curatela.