Questões de Concurso - Questões e Provas de Concursos Públicos

Concurso: MP
Cargo: Questões Inéditas - Meu Preparatório
Ano: 2026

Ano:

2026

Banca:

Meu Preparatório

Cargo:

Questões Inéditas - Meu Preparatório

Disciplina: Conhecimentos Específicos

FC1319451

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A administração pública de um estado da federação brasileira busca firmar um acordo de cooperação com municípios vizinhos para a gestão compartilhada de serviços de saneamento básico. O objetivo é otimizar recursos, aumentar a eficiência e garantir a qualidade do serviço prestado à população. Analise as alternativas e assinale aquela que descreve corretamente a figura jurídica que permite essa união de entes para a consecução de objetivos comuns.

(a)

Consórcio público, que é uma entidade autárquica formada pela união de entes da federação para a realização de objetivos de interesse comum.

(b)

Convênio de cooperação, um acordo informal entre entes públicos que não gera obrigações legais específicas.

(c)

Consórcio público, uma associação pública formada por entes federativos para a gestão associada de serviços públicos.

(d)

Agência reguladora, criada para fiscalizar e normatizar a prestação de serviços públicos em âmbito estadual e municipal.

(e)

Fundo de desenvolvimento regional, um instrumento financeiro para a aplicação de recursos em projetos de infraestrutura.

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