Questões de Concurso

mostrar texto associado esconder texto associado A sustação da execução de contrato é um tipo de medida corretiva requerida pelo TCU, cabendo a decisão final exclusivamente ao Congresso Nacional, dada a sua natureza essencialmente política.

mostrar texto associado esconder texto associado Caso sejam constatadas irregularidades nas contas do presidente da República, o TCU deverá emitir parecer prévio pela rejeição dessas contas, o que tornará o chefe do Poder Executivo inelegível para as eleições que se realizarem nos oito anos subsequentes à emissão da referida peça técnica.

mostrar texto associado esconder texto associado O TCU adota, como sistema de controle de contas, o modelo germânico.