Questões de Concurso - Questões e Provas de Concursos Públicos

Um analista de sistemas da prefeitura de Conceição do Almeida (BA) está revisando os procedimentos para a contratação de serviços de tecnologia. Ele precisa garantir que os contratos estejam em conformidade com a legislação vigente, especialmente no que tange à aquisição e ao uso de softwares e sistemas computacionais pela administração pública.

(a)

A Lei de Licitações e Contratos Administrativos (Lei nº 8.666/1993) não se aplica à contratação de softwares, pois estes são considerados bens intelectuais e não bens materiais.

(b)

A dispensa de licitação para contratação de softwares é permitida apenas em casos de emergência comprovada, sendo a licitação a regra geral para aquisição de tecnologia.

(c)

O pregão eletrônico é o único modalidade de licitação admitida para a contratação de softwares e sistemas computacionais, independentemente do valor do contrato.

(d)

A Lei nº 14.133/2021 (Nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos) flexibiliza a contratação de bens e serviços de tecnologia da informação, permitindo a inexigibilidade de licitação em diversas situações sem a necessidade de comprovação de singularidade.

(e)

A administração pública pode adquirir softwares proprietários sem a necessidade de licitação, desde que o fornecedor seja o único a oferecer a solução no mercado, mesmo que existam softwares livres com funcionalidades similares.

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