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De acordo com a definição legal da Lei nº 6.938/81, que trata da Política Nacional do Meio Ambiente, poluição é a degradação da qualidade ambiental resultante de atividades que direta ou indiretamente:
Segundo o Art. 3º, inciso II, da Lei nº 6.938/1981, considera-se degradação da qualidade ambiental:
O licenciamento ambiental e a avaliação de impacto ambiental no Brasil são instrumentos de gestão preventiva que evoluíram a partir de um contexto histórico internacional e nacional. A compreensão dos principais marcos legais e institucionais que moldaram esses instrumentos é essencial. Acerca dessa evolução histórica, marque V, para as afirmativas verdadeiras, e F, para as falsas:
(__)A Conferência das Nações Unidas sobre Meio Ambiente, realizada em 1972 na Suécia, foi um marco histórico que resultou na criação do Programa das Nações Unidas para o Meio Ambiente (Pnuma) e na afirmação de princípios como a conciliação entre desenvolvimento e proteção ambiental.
(__)A Resolução Conama nº 001, de 1986, foi o primeiro marco a instituir o licenciamento ambiental no Brasil, e somente após sua implementação bem-sucedida é que foi promulgada a Lei nº 6.938/81, a Política Nacional do Meio Ambiente.
(__)A Resolução Conama nº 237, de 1997, foi editada com o objetivo exclusivo de regulamentar a realização de audiências públicas para a discussão dos Relatórios de Impacto Ambiental (RIMA), sem alterar as competências de licenciamento.
(__)A exigência de um estudo prévio de impacto ambiental para obras ou atividades potencialmente causadoras de significativa degradação foi elevada ao patamar constitucional com a promulgação da Constituição Federal de 1988, em seu Art. 225.
Após análise, assinale a alternativa que apresenta a sequência correta dos itens acima, de cima para baixo:
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A Legislação Ambiental fundamenta-se em outras áreas do conhecimento, sendo também impactado pelo avanço científico e tecnológico. Considerando o conceito de “Meio Ambiente”, de acordo com a Lei Federal 6.938/81, cumpre dizer que “Meio Ambiente”, pode ser classificado, no âmbito legal da seguinte maneira:
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O impacto ambiental do gás natural é influenciado por diversos fatores, desde a sua extração até a sua utilização como combustível. Avalie as seguintes assertivas relacionadas aos efeitos ambientais do gás natural:



I. O gás natural é considerado uma fonte de energia de transição, pois sua queima emite menos gases de efeito estufa em comparação com o carvão e o petróleo, o que o torna uma opção viável para a redução das emissões globais de CO?.


II. O gás natural, por ser um combustível fóssil, sempre contribui para o aumento da concentração de metano na atmosfera, independentemente de quão bem controlado seja o processo de extração e transporte, devido a suas propriedades químicas inerentes.


III. A queima de gás natural em motores e turbinas de usinas gera emissões de monóxido de carbono (CO), que, em altas concentrações, pode contribuir para a poluição atmosférica e causar problemas respiratórios na população.


IV. Durante a extração de gás natural, há riscos de contaminação de lençóis freáticos, especialmente em processos de fraturamento hidráulico (fracking), que podem liberar substâncias químicas utilizadas no processo para o solo e a água subterrânea.



Assinale a alternativa correta:

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