Questões de Concurso

Na análise de documentos financeiros da tesouraria municipal, o servidor identifica diferentes títulos de crédito apresentados por fornecedores. Sobre as características específicas de cada título, relacione corretamente os termos da Coluna A com as descrições da Coluna B.

Coluna A (termos):
1.Nota Promissória.
2.Cheque.
3.Duplicata.

Coluna B (descrições):
(__)Título emitido pelo sacado em operações comerciais, com aceite obrigatório para validade, representando crédito por bens ou serviços fornecidos.
(__)Ordem de pagamento à vista contra fundos disponíveis em instituição bancária, sujeito a prescrição em 6 meses após o prazo de apresentação.
(__)Promessa de pagamento de quantia certa em data futura, emitida pelo devedor, sem necessidade de aceite, mas exigindo assinatura para validade.

Assinale a alternativa que apresenta a sequência da associação correta dos itens acima, de cima para baixo:

A Prefeitura Municipal de Nova Esperança contratou a empresa AlfaMed para o fornecimento mensal de insumos hospitalares. Conforme o contrato firmado, a cada entrega a empresa deve emitir um título representativo da obrigação de pagamento, neste caso, uma duplicata mercantil. No mês de abril, após a entrega do material, a empresa AlfaMed realizou _____________ digitalmente em uma entidade autorizada pelo Banco Central.

Assinale a alternativa que corretamente completa a lacuna no excerto: 

Conforme o art. 18 da Lei Federal nº 6.024/1974, a decretação da liquidação extrajudicial de instituições financeiras produzirá, de imediato, uma série efeitos, quais sejam, EXCETO: 

Os contratos bancários têm gerado vários posicionamentos interpretativos por parte da Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ), muitos deles já pacificados.

A respeito das controvérsias surgidas sobre o tema, avalie as afirmativas a seguir.

I. Nos contratos bancários posteriores ao início da vigência da Resolução CMN nº 3.518/2007, em 30/04/2008, pode ser cobrada a tarifa de cadastro no início do relacionamento entre o consumidor e a instituição financeira.
II. A previsão no contrato bancário de taxa de juros anual superior ao duodécuplo da mensal é suficiente para permitir a cobrança da taxa efetiva anual contratada.
III. Nos contratos bancários, na impossibilidade de comprovar a taxa de juros efetivamente contratada, aplica-se a taxa referencial do Sistema Especial de Liquidação e de Custódia (Selic), divulgada pelo Comitê de Política Monetária, praticada nas operações da mesma espécie, salvo se a taxa cobrada for mais vantajosa para o devedor.

Está correto o que se afirma em

A assinatura do emitente do cheque deve ser: