Questões de Concurso - Questões e Provas de Concursos Públicos

Em uma grande empresa do setor metalúrgico, os empregados, insatisfeitos com as condições de trabalho e a recusa da diretoria em negociar um novo acordo coletivo, decidiram deflagrar greve. A paralisação, que durou 15 dias, afetou significativamente a produção. A empresa, por sua vez, alegou que a greve foi ilegal e que, por isso, os empregados deveriam ser penalizados com a perda de dias de salário e outras sanções. É preciso analisar a legalidade da greve e os direitos dos trabalhadores nesse contexto.

(a)

A greve é um direito fundamental dos trabalhadores, garantido pela Constituição Federal, e sua deflagração exige apenas a manifestação unilateral dos empregados, sem necessidade de aviso prévio ou negociação.

(b)

A paralisação de atividades por parte dos empregados, ainda que por motivos legítimos, configura falta grave, autorizando a empresa a descontar os dias paralisados e a demitir por justa causa os líderes do movimento.

(c)

A greve, como direito fundamental, deve ser exercida de forma pacífica e, em regra, não suspende o contrato de trabalho, mas os dias não trabalhados em decorrência dela podem ser descontados do salário, salvo se a greve for considerada abusiva pela Justiça do Trabalho.

(d)

A lei assegura que a greve, em qualquer circunstância, garante a manutenção do pagamento dos salários e a não aplicação de qualquer penalidade aos grevistas, desde que a paralisação seja motivada por questões econômicas.

(e)

O direito de greve é absoluto e independe de qualquer negociação prévia ou aviso, sendo vedado à empresa qualquer tipo de retaliação, como o desconto dos dias não trabalhados, mesmo em caso de paralisação ilegal.

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