Questões de Concurso
Filtrar
223 Questões de concurso encontradas
Página 11 de 45
Questões por página:
Questões por página:
Concurso:
Prefeitura de Amparo - SP
Disciplina:
Direito Ambiental
À luz das normas constitucionais de tutela do meio ambiente previstas na Constituição Federal,
considere as assertivas a seguir:
I. Aquele que explorar recursos minerais fica obrigado a recuperar o meio ambiente degradado, de acordo com solução técnica exigida pelo órgão público competente, na forma da lei.
II. As condutas e atividades consideradas lesivas ao meio ambiente sujeitarão os infratores, pessoas fisicas ou jurídicas, a sanções penais e administrativas, independentemente da obrigação de reparar os danos causados.
III. A Floresta Amazônica brasileira, a Mata Atlântica, a Serra do Mar, o Pantanal Mato-Grossense e a Zona Costeira são patrimônio nacional, e sua utilização far-se-á, na forma da lei, dentro de condições que assegurem a preservação do meio ambiente, inclusive quanto ao uso dos recursos naturais.
IV. São indisponíveis as terras devolutas ou arrecadadas pelos Estados, por ações discriminatórias, necessárias à proteção dos ecossistemas naturais.
Diante das assertivas apresentadas, assinale a alternativa correta:
I. Aquele que explorar recursos minerais fica obrigado a recuperar o meio ambiente degradado, de acordo com solução técnica exigida pelo órgão público competente, na forma da lei.
II. As condutas e atividades consideradas lesivas ao meio ambiente sujeitarão os infratores, pessoas fisicas ou jurídicas, a sanções penais e administrativas, independentemente da obrigação de reparar os danos causados.
III. A Floresta Amazônica brasileira, a Mata Atlântica, a Serra do Mar, o Pantanal Mato-Grossense e a Zona Costeira são patrimônio nacional, e sua utilização far-se-á, na forma da lei, dentro de condições que assegurem a preservação do meio ambiente, inclusive quanto ao uso dos recursos naturais.
IV. São indisponíveis as terras devolutas ou arrecadadas pelos Estados, por ações discriminatórias, necessárias à proteção dos ecossistemas naturais.
Diante das assertivas apresentadas, assinale a alternativa correta:
Concurso:
Prefeitura de Amparo - SP
Disciplina:
Direito Ambiental
Nos termos do art. 225 da Constituição Federal, as usinas que operem com reator nuclear deverão ter sua localização definida:
Concurso:
Prefeitura de Amparo - SP
Disciplina:
Direito Ambiental
A Lei Complementar n° 140/2011 fixa normas de cooperação entre a União, os Estados, o Distrito
Federal e os Municípios em matéria ambiental. De acordo com essa lei, tal cooperação decorre do
exercício da competência:
Concurso:
Prefeitura de Amparo - SP
Disciplina:
Direito Ambiental
Nos termos do art. 225 da Constituição
Federal, para assegurar a efetividade do direito
ao meio ambiente ecologicamente equilibrado,
incumbe ao Poder Público:
Concurso:
Prefeitura de Beneditinos - PI
Disciplina:
Direito Ambiental
A Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 dispõe que, para assegurar a efetividade do direito ao
meio ambiente ecologicamente equilibrado, incumbe ao Poder Público, EXCETO: