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Concurso:
Prefeitura de Porto Velho - RO
Disciplina:
Direito Ambiental
A Constituição Federal consagra o direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, impondo deveres ao Poder Público. Considerando a repartição de responsabilidades e as competências correlatas à fiscalização ambiental executada no âmbito municipal, assinale a alternativa correta.
Concurso:
Prefeitura de Pindorama - SP
Disciplina:
Direito Ambiental
De acordo com o tratamento dado pela Constituição Federal (CF) de 1988 ao meio ambiente, sua natureza jurídica e os deveres relacionados à sua proteção, assinale CORRETAMENTE:
Concurso:
UNESP
Disciplina:
Direito Ambiental
Surgiu no campus universitário acalorado debate sobre a utilização de animais em pesquisas científicas; se caracterizaria crueldade e se haveria norma constitucional disciplinadora. Considerando essa situação hipotética, assinale a alternativa correta acerca do tema, à luz do disposto na Constituição Federal de 1988.
Concurso:
Prefeitura de Araguaína - TO
Disciplina:
Direito Ambiental
Define a Lei Orgânica de Araguaína-TO que todos têm direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, bem de uso comum do povo e essencial à sadia qualidade de vida, impondo se ao Poder Público e à coletividade o dever de defendê-lo e preservá-lo para as presentes e futuras gerações. Ainda, a fim de assegurar a conservação e melhoria das condições ecológicas municipais, fica proibida a instalação de balsas ou equipamentos fixos para exercício de atividade destinada à exploração e à execução de obras capazes de:
Concurso:
Prefeitura de Retirolândia - BA
Disciplina:
Direito Ambiental
Com base na Constituição Federal de 1988, é incorreto afirmar: