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Concurso:
MPE-CE
Disciplina:
Direito Ambiental
Com relação ao tratamento constitucional dado à questão ambiental, é correto afirmar que a Constituição Federal de 1988
Concurso:
MPE-BA
Disciplina:
Direito Ambiental
No que se refere ao dever imposto ao Poder Público e à coletividade quanto a defender e preservar o meio ambiente para as presentes e futuras gerações, é correto afirmar que
A Constituição Federal de 1988, ao incorporar a questão ambiental de forma ampla e expressa, trouxe para o seio do Supremo Tribunal Federal uma “pauta verde”. Assim, o destino de grandes temas ambientais também teve de ser enfrentado na Corte, como decorrência lógica da necessidade de concretização de seus comandos.
Nesse contexto, sobre a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal em matéria ambiental, assinale a alternativa correta.
Segundo o § 1o do artigo 225 da Constituição Federal, são deveres específicos do Poder Público na tutela do meio ambiente,
O artigo 225 da Constituição Federal estabelece que constiuem patrimônio nacional, com utilização prevista na forma da lei, dentro de condições que assegurem a pre- servação do meio ambiente, inclusive quanto ao uso dos recursos naturais, as seguintes regiões do Brasil:
