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Concurso:
SEMIL-SP
Disciplina:
Direito Ambiental
De acordo com o art. 225 da Constituição Federal, é correto afirmar que:
Uma comunidade indígena de Roraima solicita apoio técnico para comercialização de Produtos Florestais não
Madeireiros (PFNMs) oriundos de suas terras tradicionais. Em sua atuação, o engenheiro florestal deve considerar
que essa atividade:
Concurso:
Prefeitura de Ipuaçu - SC
Disciplina:
Direito Ambiental
No âmbito das políticas públicas de proteção ambiental
implementadas pelo poder local, empreendimento
privado instalado em área urbana passou a ser objeto de
fiscalização após a constatação de degradação
ambiental relevante decorrente de suas atividades,
realizadas sem o devido licenciamento ambiental. Em
razão das irregularidades apuradas, a Administração
Municipal determinou o embargo das obras, medida que
foi contestada pelo responsável, sob o argumento de
prejuízo econômico e de suposta ilegalidade da
intervenção estatal. Diante do conflito instaurado,
discutiu-se a compatibilidade da atuação do Poder
Público com os preceitos constitucionais aplicáveis à
tutela do meio ambiente.
À luz da Constituição Federal, assinale a alternativa CORRETA.
À luz da Constituição Federal, assinale a alternativa CORRETA.
Concurso:
Câmara de São Roque - SP
Disciplina:
Direito Ambiental
O Município de “Bons Ares”, visando intensificar a proteção ao meio ambiente local, editou lei municipal que
proíbe a queima de palha de cana-de-açúcar em todo o
seu território, além de estabelecer normas mais restritivas de licenciamento para atividades de impacto local.
Com base na repartição constitucional de competências e no entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF), assinale a alternativa correta.
Com base na repartição constitucional de competências e no entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF), assinale a alternativa correta.
Concurso:
Prefeitura de Baturité - CE
Disciplina:
Direito Ambiental
O poder de polícia administrativa ambiental advém do dever constitucional previsto no caput do
Art. 225, que diz: “todos têm direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado [...] impondo-se
ao Poder Público e à coletividade o dever de defendê-lo e preservá-lo para as presentes e futuras
gerações.” Assim como em outras previsões constitucionais. Assinale a alternativa que corresponde
a outra previsão constitucional que fundamenta o poder de polícia administrativa ambiental.