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O prazo de vigência para o registro de marca, segundo disposto na Lei nº 9.279/96, é de
Caso dois autores tenham realizado a mesma invenção de forma independente,
De acordo com a lei que regula os direitos e obrigações relativos à propriedade industrial, a ação para reparação de dano causado ao direito de propriedade industrial prescreve em:
A patente de invenção e a de modelo de utilidade vigorará data de depósito respectivamente pelos prazos de:
Assinale a alternativa correta de acordo com o que dispõe a legislação vigente: