Questões de Concurso - Questões e Provas de Concursos Públicos

João e Maria, casados sob o regime de comunhão parcial de bens, decidiram, após anos de união estável, formalizar seu casamento civil. Durante a união estável, João, sem o conhecimento de Maria, contraiu um empréstimo bancário de alto valor, utilizando um imóvel que pertencia exclusivamente a ele antes da união. Maria, ao descobrir a dívida após o casamento, questiona sua responsabilidade e a validade do ato, visto que o empréstimo foi contraído antes da formalização do casamento, mas o bem imóvel foi adquirido antes da união estável.

(a)

Maria não possui responsabilidade pela dívida, pois o empréstimo foi contraído antes do casamento e o imóvel, embora adquirido antes da união, não se comunica em razão do regime de bens. O ato é válido, mas a dívida é exclusivamente de João.

(b)

Ambos são responsáveis pela dívida, pois o casamento retroage os efeitos à data da união estável, comunicando todos os bens e dívidas contraídas nesse período. O ato é válido e a dívida é solidária.

(c)

Maria não possui responsabilidade pela dívida, pois o empréstimo foi contraído antes da união estável e o imóvel, embora adquirido antes da união, não se comunica em razão do regime de bens. O ato é inválido por falta de consentimento de Maria.

(d)

A responsabilidade de Maria pela dívida dependerá da comprovação de que o empréstimo reverteu em benefício da família. O imóvel, por ter sido adquirido antes da união estável, não se comunica, mas a dívida contraída antes do casamento pode ser considerada comum se houver prova de proveito comum.

(e)

Maria é responsável pela dívida integralmente, pois o regime de comunhão parcial de bens comunica todos os bens e dívidas contraídos durante a união estável, mesmo que antes do casamento. O ato é válido e a dívida é solidária.

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