Questões de Concurso

Julgue o item, referente aos regimes de controle de armas químicas, biológicas e nucleares.

Signatário do Tratado de Não Proliferação Nuclear desde os anos 90 do século passado, o Brasil recusa-se a aceitar o Protocolo Adicional a esse tratado devido ao caráter intrusivo das disposições desse instrumento no controle dos programas nucleares dos Estados que o adotam.

Julgue o item, referente aos regimes de controle de armas químicas, biológicas e nucleares.

Resultado de iniciativa do Conselho de Segurança da Organização das Nações Unidas (ONU), a Convenção sobre Armas Químicas é adotada por, aproximadamente, metade dos Estados nacionais, comprometidos com a redução gradual da produção e do emprego de armas químicas e seus precursores.

Julgue o item, referente aos regimes de controle de armas químicas, biológicas e nucleares.

Conforme a Convenção sobre a Proibição do Desenvolvimento, Produção e Estocagem de Armas Bacteriológicas (Biológicas) e à Base de Toxinas e sua Destruição, seus signatários devem destruir todos os agentes, toxinas, armas e meios que sirvam para emprego hostil.

No que concerne ao direito da guerra, julgue o item que se segue.

A suspensão de hostilidades, ou cessar fogo, consiste no ato de os beligerantes, ainda em guerra, acordarem em suspender a luta por período determinado. Legalmente, esse instrumento, diferentemente da trégua ou do armistício, é formalizado por meio de acordo escrito que fixa o território a que se aplica a suspensão de hostilidades.

No que concerne ao direito da guerra, julgue o item que se segue.

De acordo com as Convenções de Genebra, é proibido ofender a dignidade, tomar como reféns e mutilar pessoas que não tenham parte nas hostilidades, incluindo-se os membros de forças armadas que tenham deposto armas.