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43 Questões de concurso encontradas

43 resultados
Página 2 de 9

Questões por página:

Concurso: PC-PA

Concurso: PC-PA
Cargo: Escrivão de Polícia
Ano: 2016

Ano:

2016

Banca:

FUNCAB

Cargo:

Escrivão de Polícia

Disciplina: Direito Constitucional

Dificuldade: Muito fácil

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Motivo:

Há um erro no enunciado e/ou alternativas

A resposta no gabarito oficial é outra

A disciplina ou assunto estão incorretos

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As alternativas não aparecem

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As imagens estão ilegíveis

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Alternativa A

Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

Alternativa E

Descrição

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Nos termos dos direitos e deveres individuais e coletivos, previstos na Constituição Federal, é correto afirmar:

(a)

Conceder-se-á mandado de segurança para proteger direito líquido e certo, não amparado por habeas corpus ou habeas data, quando o responsável pela ilegalidade ou abuso de poder for autoridade pública ou agente de pessoa jurídica no exercício de atribuições do Poder Público.

(b)

Toda propriedade rural, desde que trabalhada pela família do proprietário, não será objeto de penhora para pagamento de débitos decorrentes de sua atividade produtiva, dispondo a lei sobre os meios de financiar o seu desenvolvimento.

(c)

Ninguém será preso senão em flagrante delito ou por ordem escrita e fundamentada de autoridade judiciária competente, salvo apenas nos casos de crime propriamente militar, definidos em lei.

(d)

Nenhum brasileiro sera extraditado, salvo o naturalizado, em caso de crime comum, praticado depois da naturalização, ou de comprovado envolvimento em tráfico ilícito de entorpecentes e drogas afins, na forma da lei.

(e)

O mandado de segurança coletivo pode ser impetrado por organização sindical, entidade de classe ou associação legalmente constituída e em funcionamento há menos de um ano, em defesa dos interesses de seus membros ou associados.

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Concurso: UNIFAPA - Universidade Federal do Amapá

Concurso: UNIFAPA - Universidade Federal do Amapá
Cargo: Médico
Ano: 2018

Ano:

2018

Banca:

DEPSEC

Cargo:

Médico

Disciplina: Direito Constitucional

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Alternativa A

Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

Alternativa E

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Sobre os direitos e garantias fundamentais constitucionalmente assegurados, assinale a alternativa CORRETA:

(a)

Nenhuma pena passará da pessoa do condenado, podendo a obrigação de reparar o dano e a decretação do perdimento de bens serem, nos termos da lei, estendidas aos sucessores e contra eles executadas, independendo do valor do patrimônio transferido.

(b)

A injúria racial, nos termos da Constituição, constitui crime inafiançável e imprescritível.

(c)

A lei assegurará aos autores de inventos industriais privilégio temporário para sua utilização, bem como proteção às criações industriais, à propriedade das marcas, aos nomes de empresas e a outros signos distintivos, tendo em vista o interesse social e o desenvolvimento tecnológico e econômico do País.

(d)

É vedada a assistência religiosa nas entidades militares de internação coletiva.

(e)

As associações só poderão ser compulsoriamente dissolvidas ou ter suas atividades suspensas por decisão judicial, exigindo-se, em ambos os casos, o trânsito em julgado.

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Concurso: PM-TO

Concurso: PM-TO
Cargo: Aspirante a Oficial PM
Ano: 2009

Ano:

2009

Banca:

COPESE - UFT

Cargo:

Aspirante a Oficial PM

Disciplina: Direito Constitucional

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Alternativa D

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Segundo a Constituição Federal, “A casa é asilo inviolável do indivíduo”. Fica caracterizada a violação de domicílio caso o Policial Militar adentre no imóvel residencial:

(a)

em qualquer horário do dia ou da noite, com o consentimento do morador;

(b)

em qualquer horário do dia ou da noite, em caso de flagrante delito;

(c)

em qualquer horário do dia ou da noite, em caso de desastre;

(d)

em qualquer horário do dia ou da noite, para prestar socorro;

(e)

em qualquer horário do dia ou da noite, por determinação de mandado judicial.

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Concurso: Câmara dos Deputados

Concurso: Câmara dos Deputados
Cargo: Técnico Legislativo - Policial Legislativo Federal (Nível Médio)
Ano: 2026

Ano:

2026

Banca:

Cebraspe (cespe)

Cargo:

Técnico Legislativo - Policial Legislativo Federal (Nível Médio)

Disciplina: Direito Constitucional

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Certo

Errado

Descrição

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Julgue o item que se segue, relativo à organização do Estado, aos princípios fundamentais e à administração pública, à luz do disposto na Constituição Federal de 1988 e da jurisprudência do STF.

Área comum do pátio de uma pousada não é abrangida pela proteção conferida pela cláusula da inviolabilidade domiciliar.

- Certo - Errado

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Concurso: Prefeitura de Nonoai - RS

Concurso: Prefeitura de Nonoai - RS
Cargo: Professor - Anos Iniciais
Ano: 2026

Ano:

2026

Banca:

OBJETIVA

Cargo:

Professor - Anos Iniciais

Disciplina: Direito Constitucional

Dificuldade em análise

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Motivo:

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Alternativa A

Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

Descrição

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Com base na Constituição Federal, sobre a inviolabilidade do domicílio, assinalar a alternativa CORRETA:

(a)

A casa pode ser invadida a qualquer momento por autoridade policial.

(b)

A entrada na casa sem consentimento do morador só pode ocorrer mediante autorização judicial, a qualquer hora.

(c)

A casa é asilo inviolável, podendo haver entrada sem consentimento em caso de flagrante delito e desastre ou para prestar socorro.

(d)

A entrada sem consentimento do morador nunca é permitida.

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