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Concurso:
AL-RR
Disciplina:
Direito Constitucional
Com base no Art.5º da Constituição federal, analise os direitos relacionados a seguir.
I. É assegurado o direito de herança. II. É assegurado o direito de petição aos Poderes Públicos em defesa de direitos ou contra ilegalidade ou abuso de poder. III. É garantido o direito de fiscalização do aproveitamento econômico das obras que criarem ou de que participarem, aos criadores, aos intérpretes e às respectivas representações sindicais e associativas. IV. É direito da criança e do adolescente ser criado e educado no seio de sua família e, excepcionalmente, em família substituta, assegurada a convivência familiar e comunitária, em ambiente que garanta seu desenvolvimento integral.
Logo, pode-se afirmar que a alternativa que contempla plenamente todos os itens CORRETOS é
I. É assegurado o direito de herança. II. É assegurado o direito de petição aos Poderes Públicos em defesa de direitos ou contra ilegalidade ou abuso de poder. III. É garantido o direito de fiscalização do aproveitamento econômico das obras que criarem ou de que participarem, aos criadores, aos intérpretes e às respectivas representações sindicais e associativas. IV. É direito da criança e do adolescente ser criado e educado no seio de sua família e, excepcionalmente, em família substituta, assegurada a convivência familiar e comunitária, em ambiente que garanta seu desenvolvimento integral.
Logo, pode-se afirmar que a alternativa que contempla plenamente todos os itens CORRETOS é
Concurso:
AL-PB
Disciplina:
Direito Constitucional
A Constituição Federal brasileira assegura, nos termos da lei:
Concurso:
AL-GO
Disciplina:
Direito Constitucional
Assinale a alternativa que apresenta direitos e deveres previstos no artigo 5o da Constituição Federal.
Concurso:
AL-ES
Disciplina:
Direito Constitucional
Questão Anulada
mostrar texto associado
Nessa situação hipotética, o desapropriado
Concurso:
CBM-PI
Disciplina:
Direito Constitucional
Considerando o previsto na Constituição Federal sobre os direitos individuais e coletivos, assinale a alternativa CORRETA:
