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Concurso:
TRT - 1ª Região (RJ)
Disciplina:
Direito Constitucional
De acordo com o que dispõe a Constituição Federal acerca dos direitos e deveres individuais e coletivos, assinale a alternativa correta.
Ainda acerca dos Direitos e Deveres Individuais e Coletivos previstos na Constituição Federal do Brasil:
I) No caso de iminente perigo público, a autoridade competente poderá usar de propriedade particular, assegurada ao proprietário indenização ulterior, mesmo que não haja dano;
II) Ninguém poderá ser compelido a associar-se ou a permanecer associado;
III) É livre o exercício de qualquer trabalho, ofício ou profissão, atendidas as qualificações profissionais que a lei estabelecer;
IV) É livre a manifestação do pensamento, sendo permitido o anonimato.
Estão CORRETAS as seguintes alternativas
Concurso:
TJ-PR
Disciplina:
Direito Constitucional
Questão Anulada
Embora o direito de propriedade seja garantido constitucionalmente, os estados têm a prerrogativa de desapropriar imóvel rural em razão de
Concurso:
TJ-PE
Disciplina:
Direito Constitucional
São direitos fundamentais dispostos na Constituição da República, exceto:
Concurso:
TJ-MS
Disciplina:
Direito Constitucional
Questão Anulada
Sobre direitos fundamentais e controle de constitucionalidade, assinale a opção CORRETA.