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Cargo:

Escolaridade:

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Banca Organizadora:

Instituição:

Modalidade:

Disciplina:

Direito Constitucional

Assunto:

Direito de Propriedade

Questões por página:
Acerca dos direitos e garantias fundamentais proclamados na Constituição Federal em vigor, assinale a alternativa correta.
De acordo com a Constituição Federal, em relação ao direito de propriedade e a desapropriação, é correto afirmar que a desapropriação
Sobre os direitos e garantias fundamentais previstos na Constituição Federal, assinale a alternativa correta.
Quanto aos direitos e garantias fundamentais assegurados pela Constituição Federal de 1.988, é incorreto afirmar que:

Sobre os direitos e garantias fundamentais previstos na Constituição Federal, assinale a alternativa correta.