Questões de Concurso
Filtrar
220 Questões de concurso encontradas
Página 30 de 44
Questões por página:
Questões por página:
Concurso:
MPE-SC
Disciplina:
Direito Constitucional
I - Extingue-se em 5 (cinco) anos o direito de propor ação de desapropriação indireta.
II - Na desapropriação, direta ou indireta, a taxa dos juros compensatórios é de 12% (doze por cento) ao ano.
III - Na desapropriação para instituir servidão administrativa são devidos os juros compensatórios pela limitação de uso da propriedade.
IV - As margens dos rios navegáveis devem ser incluídas no valor da indenização por desapropriação.
V - Na indenização por desapropriação não se incluem os honorários do advogado do expropriado.
De acordo com a jurisprudência dominante do Supremo Tribunal Federal e do Superior Tribunal de Justiça, estão corretas:
II - Na desapropriação, direta ou indireta, a taxa dos juros compensatórios é de 12% (doze por cento) ao ano.
III - Na desapropriação para instituir servidão administrativa são devidos os juros compensatórios pela limitação de uso da propriedade.
IV - As margens dos rios navegáveis devem ser incluídas no valor da indenização por desapropriação.
V - Na indenização por desapropriação não se incluem os honorários do advogado do expropriado.
De acordo com a jurisprudência dominante do Supremo Tribunal Federal e do Superior Tribunal de Justiça, estão corretas:
Concurso:
MPE-RS
Disciplina:
Direito Constitucional
Considerando o previsto na Constituição Federal, no capítulo dos Direitos e Deveres Individuais e Coletivos, assinale a afirmação correta.
Concurso:
MPE-RJ
Disciplina:
Direito Constitucional
Acerca dos direitose garantias fundamentais, é correto afirmar que:
Concurso:
MPE-RS
Disciplina:
Direito Constitucional
Assinale a alternativa INCORRETA.
Concurso:
MPE-RS
Disciplina:
Direito Constitucional
A Constituição Federal Brasileira garante, dentre outros direitos e deveres individuais e coletivos, que
