2. Questões de Concurso

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A indenização, no processo de desapropriação, deve ser sempre prévia, justa e em dinheiro.
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De acordo com a CF, são pressupostos da desapropriação a necessidade pública, a utilidade pública e o interesse social.
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Podem ser sujeitos ativos da desapropriação por utilidade pública a União, os estados, os municípios e o DF.
No tocante aos direitos e garantias individuais, é correto afirmar que
Com relação aos direitos e deveres individuais e coletivos é INCORRETO afirmar:
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