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Concurso:
TRT - 8ª Região (PA e AP)
Disciplina:
Direito Constitucional
Em relação aos direitos e garantias fundamentais, assinale a alternativa INCORRETA:
Concurso:
TRT - 6ª Região (PE)
Disciplina:
Direito Constitucional
A Constituição da República prevê, como mecanismo atrelado ao cumprimento da função social da propriedade, a
Concurso:
TRT - 6ª Região (PE)
Disciplina:
Direito Constitucional
A garantia constitucional do direito de propriedade impede que
Concurso:
TRT - 5ª Região (BA)
Disciplina:
Direito Constitucional
No curso de um processo judicial foi determinada a penhora de pequena propriedade rural, tal como definida em lei, para pagamento de débito estranho à atividade produtiva desenvolvida no imóvel. Considerando que a dívida foi contraída pelo proprietário do imóvel penhorado, que a propriedade em questão é trabalhada pelo devedor e sua família e que o devedor possui outros imóveis, a penhora foi determinada
Concurso:
TRT - 1ª Região (RJ)
Disciplina:
Direito Constitucional
Ao disciplinar o direito de propriedade como um direito fundamental, a Constituição da República prevê que
