Filtrar


Questões por página:
O Estatuto do Idoso (Lei nº 10.741/2003) garante aos idosos o direito à saúde, incluindo o acesso a serviços de saúde de qualidade, medicamentos gratuitos ou de baixo custo, e a proibição de discriminação em planos de saúde e seguros, além de assegurar o atendimento preferencial em todos os estabelecimentos de saúde públicos e privados.