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Concurso:
UNESPAR
Disciplina:
Direito Internacional Público
A governança global refere-se ao conjunto de regras, normas, princípios e instituições que organizam as
relações entre atores internacionais em diferentes áreas temáticas. Assinale a alternativa que melhor descreve
o conceito de regime internacional:
Concurso:
CRT - SP
Disciplina:
Direito Internacional Público
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Em relação às ideias do texto, julgue o item a seguir.
As antinomias entre as regras de propriedade industrial internacionais e as salvaguardas socioambientais nacionais resultam em um arcabouço harmônico e complementar, no qual as regras comerciais do TRIPS passam a exigir o cumprimento das diretrizes da CDB, solucionando os vazios jurídicos que alimentam a biopirataria.
As antinomias entre as regras de propriedade industrial internacionais e as salvaguardas socioambientais nacionais resultam em um arcabouço harmônico e complementar, no qual as regras comerciais do TRIPS passam a exigir o cumprimento das diretrizes da CDB, solucionando os vazios jurídicos que alimentam a biopirataria.
Concurso:
AL-AM
Disciplina:
Direito Internacional Público
Assinale a afirmativa que apresenta corretamente um princípio que rege a República Federativa do Brasil nas suas relações internacionais.
Concurso:
TRF - 2ª REGIÃO
Disciplina:
Direito Internacional Público
Uma vez determinada a responsabilidade internacional de um Estado em função de ilícitos praticados, dá-se origem, na maioria dos casos, a dois conjuntos de obrigações: cessação e reparação. A cessação se refere à interrupção do ato ilícito, caso ele seja contínuo e a norma violada continue em vigor. Em alguns casos, pode ser determinado, ainda, que se dê garantias de que o ato ilícito não será repetido.
Com relação ao segundo conjunto de obrigações (‘reparação’), avalie as alternativas a seguir.
I. A ‘compensação’ busca reestabelecer a situação anterior à violação identificada, nas hipóteses em que isso for materialmente possível.
II. A ‘restituição’ se resume ao pagamento de uma indenização que reestabeleça a situação financeira da parte que sofreu danos materiais e/ou morais em função dos atos ilícitos identificados.
III. A ‘satisfação’ é um reconhecimento público da violação que pode se manifestar, por exemplo, pelo pedido formal de desculpas.
Está correto o que se afirma em
Com relação ao segundo conjunto de obrigações (‘reparação’), avalie as alternativas a seguir.
I. A ‘compensação’ busca reestabelecer a situação anterior à violação identificada, nas hipóteses em que isso for materialmente possível.
II. A ‘restituição’ se resume ao pagamento de uma indenização que reestabeleça a situação financeira da parte que sofreu danos materiais e/ou morais em função dos atos ilícitos identificados.
III. A ‘satisfação’ é um reconhecimento público da violação que pode se manifestar, por exemplo, pelo pedido formal de desculpas.
Está correto o que se afirma em
Concurso:
Prefeitura de Riacho das Almas - PE
Disciplina:
Direito Internacional Público
As relações internacionais da República Federativa do Brasil são regidas por princípios constitucionais expressos no Artigo 4º da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, que orientam a atuação diplomática do país. Diferente dos fundamentos da República (Art.1º), estes princípios focam na convivência externa. Assinale a alternativa que apresenta CORRETAMENTE um princípio que rege as relações internacionais do Brasil, distinguindo-o de um fundamento.
