Filtrar


Questões por página:
A aplicação da pena de multa, em caso de condenação, pode ser estendida aos sucessores do devedor, uma vez que se trata de uma obrigação de caráter patrimonial, distinta da sanção penal pessoal.
Em um debate sobre a política criminal no Brasil, um jurista argumenta que a pena deve ser aplicada como forma de retribuição e prevenção. Assinale a alternativa que melhor reflete a crítica a essa visão.