Questões de Concurso
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Concurso:
PC-BA
Disciplina:
Direito Processual Penal
A lei processual penal admite
Concurso:
MPE-RO
Disciplina:
Direito Processual Penal
A respeito da lei processual penal, é correto afirmar:
Concurso:
PGR
Disciplina:
Direito Processual Penal
ASSINALE A ALERNATIVA CORRETA. O LIVRE CONVENCIMENTO MOTIVADO:
Concurso:
TCE-AL
Disciplina:
Direito Processual Penal
Em relação à lei processual penal no tempo, em caso de lei nova, a regra geral consiste na sua aplicação
Concurso:
PC-TO
Disciplina:
Direito Processual Penal
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Impera no processo penal o princípio da verdade real e não da verdade formal, próprio do processo civil, em que, se o réu não se defender, presumem-se verdadeiros os fatos alegados pelo autor.
