2. Questões de Concurso

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São sistemas que buscam resolver a questão da sucessão de leis processuais no tempo:
De acordo com o Código de Processo Penal, é correto afirmar que a nova norma processual
Historicamente, o processo penal acusatório distinguia-se do inquisitório porque enquanto o primeiro era
Em se tratando de processo penal, assinale a alternativa que apresenta, correta e respectivamente, uma fonte direta e uma fonte indireta.
No Direito pátrio, o sistema que vige no processo penal é o
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